Do pau-brasil à lei de mudanças climáticas
Estudo I - legislação ambiental brasileira de 1542 até 2010 Este é o primeiro artigo do blog sobre o estudo da legislação ambiental brasileira. O post visa entender a lógica da elaboração dessas leis desde a 1ª Carta Régia de 1542, limitando a saída de pau-brasil, até a elaboração da Política Nacional de Mudanças Climáticas, que propõe a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, “com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020” (Art 12, da 12.187/29/12/2009). O foco é o Brasil como um todo, com ênfase à cidade do Rio de Janeiro. O pau-bras il foi o primeiro produto da natureza encontrado na Terra de Santa Cruz (ou ainda Terra dos Papagaios) e o primeiro a ser explorado, antes mesmo da colonização portuguesa no Brasil. Eram retirados por ano 20.000 quintais de pau-brasil, ou seja, cerca de 1.200.000 kg/ano da madeira ( Fonte : http://www.geocities.com/Athens/Forum/4720/livro10/l10cap3.htm ) . A área de abrangência dessa árvore estendia-s