BALANÇO SUSTENTÁVEL DE 2010
Uma breve retrospectiva 2010, com base no que disse André Trigueiro para CBN no dia 25 de dezembro.
Este ano foi marcado pela Conferência do Clima, de Biodiversidade, pelo sancionamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e mudança do Código de Florestas.
O ano de 2010 entra para a história com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Política vai mudar o comportamento dos municípios, ainda hoje 65% deles depositam seus resíduos sólidos a céu aberto, em lixões.
Segundo o blog do planalto a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
O texto prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Estabelece, ainda, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Os municípios brasileiros só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O PL também veta a importação de qualquer tipo de lixo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, por meio dos incentivos e novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários.
Apesar do pioneirismo do Brasil em colocar em legislação prazos e metas referentes às emissões, por meio da elaboração da Lei Nacional de Mudança de Clima e Emissões de GEEs, na TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2010 a Folha de São PAULO publicou matéria sobre o adiamento da regulamentação, ainda incompleta da Lei.
O governo prometeu para 2010 a regulamentação da lei do clima, que estabelece como o Brasil cumprirá as ambiciosas metas de redução de emissões de gás carbônico anunciadas na cúpula de Copenhague, mas pelo que tudo indica ficou para o próximo governo.
Sem a regulamentação, será letra morta a proposta brasileira de cortar de 36,8% a 38,9% suas emissões em 2020 em relação ao que elas seriam se nada fosse feito.
Lula já sancionou um decreto regulamentando o Fundo Nacional de Mudança Climática, que destinará dinheiro do setor do petróleo para ações de adaptação e corte de emissões. Previsto para ter R$ 800 milhões ao ano, o fundo começa com R$ 226 milhões em 2011. A verba será gerida pelo BNDES.
A implementação da lei, porém, fica para depois. E deverá ser incompleta: ela abarcará apenas cinco setores-desmatamento na Amazônia e no cerrado, agropecuária, siderurgia e energia.
Ficam de fora fontes significativas de CO2, como o pré-sal e o setor de transportes -o que mais queima combustíveis fósseis no país.
Isso se o decreto presidencial que regulamenta a lei para esses cinco setores for mesmo editado neste governo. Fontes próximas à discussão afirmam que o prazo é curto para que a Casa Civil possa formatar um decreto a ser assinado ainda por Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos motivos do atraso é o fato de que o inventário brasileiro de emissões, que baseará as projeções de quanto carbono o país lançará na atmosfera em 2020, só seria divulgado depois do prazo prometido para a regulamentação.
"Nós achávamos que teríamos as informações [sobre emissões] antes para a regulamentação da lei, mas tivemos de esperar terminar o inventário", disse Johannes Eck, assessor da Casa Civil.
As metas foram calculadas, em 2009, com base em uma estimativa preliminar, que apontava emissões de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2020.
PARA CANCÚN
Segundo Eck, o trabalho de projetar oficialmente as emissões deve levar semanas. "A ideia é ir para a COP com a regulamentação", afirmou, referindo-se à conferência do clima de Cancún, no fim de novembro. (O Blog não confirma se a regulamentação saiu a tempo da COP de Cancún)
Ambientalistas têm criticado a exclusão do pré-sal e dos transportes do decreto. "O pré-sal pode dobrar nossas emissões", diz Sérgio Leitão, do Greenpeace.
A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, diz que não é preciso colocar todos os setores num mesmo pacote. Outros poderão ter suas metas incluídas na política do clima a partir do ano que vem.
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O desmatamento também foi um ponto positivo em 2010. As políticas desde a época de Marina Silva, passando por Carlos Minc e Izabela Teixeira fez cair o nível de desmatamento, mas não foram capaz de conter a degradação florestal. A extração ilegal de madeira e as queimadas geram degradação florestal e são freqüentemente precursores do desmatamento. Atualmente, o desmatamento e a degradação são bem mais rentáveis do que manter as florestas intactas, já que os serviços ambientais não são remunerados, ainda.
Com o progresso dos estudos de economistas chamados verdes, que buscam valorar a biodiversidade, os serviços ambientais e a sabedoria dos povos tradicionais, o mundo em breve irá encontrar uma forma de envolver todos os setores da sociedade na contenção das mudanças climáticas que tanto afetam as formas de vida na terra.
A natureza entrega água limpa e a polinização das plantas para o homem e isto tem um valor econômico, este é o princípio dos serviços ambientais que empresas brasileiras começam a se apropriar, aliando aos interesses de manter o seu próprio negócio vivo e lucrativo no futuro.
As eleições brasileiras deste ano também mostram a força da mente sustentável invandindo o campo político. O fenômeno Marina Silva, com 20 milhões de votos, apresentaou ao mundo uma fatia crescente da sociedade brasileira comprometida com os valores da sustentabilidade.
Dilma e Serra demonstraram projetos mais consistentes do que apenas discursos sobre políticas ambientais. O assunto entra de vez no processo político brasileiro. Um novo modo de se fazer economia, bens e gerar riquezas para uma nação está intimamente ligado aos processos humanos, sejam eles estilo de vida e consumo mais consciente. Muito desse processo para ir a diante depende de políticas públicas sérias que incentive a classe empresarial, seus stakeholders, sociedade civil e organizações independentes.
PNAD 2010 verifica que saneamento básico ainda é falho no país. O Brasil ainda vive os problemas da idade média. Temos problemas para resolver como saneamento, água tratada, esgoto e tratamento de resíduos, mas temos uma Lei do Clima que coloca o país dentro do clube dos mais avançados em termos ambientais, quando vamos encontrar o equilíbrio e realmente avançar no que diz respeito ao desenvolvimento humano aliado à ecologia e todos os seus sistemas??
O PNAD mostra que as condições de habitação apresentaram melhora relativa no abastecimento de água, coleta de lixo e iluminação elétrica, enquanto a existência de rede coletora ou fossa séptica ligada à rede coletora segue como "o calcanhar de aquiles" das residências brasileiras.
Houve aumento absoluto no número de residências com fossa séptica ou rede coletora, passando de 34,1 milhões em 2008 para 34,6 milhões no ano passado. Contudo, o crescimento não foi suficiente para acompanhar o ritmo de avanço do número de domicílios. Com isso, o percentual de residências com rede coletora ou fossa séptica ligada à rede coletora caiu de 59,3% do total em 2008 para 59,1% no ano passado. É um passível ambiental terrível!! Vamos deixar para as futuras gerações como herança? Isso não está de acordo com a definição de desenvolvimento sustentável!
Quanto ao maior vazamento de óleo dos EUA, a BP viu a sua imagem mergulhada na própria lama que ela produziu . A Petrobras, segundo André Trigueiro fez bem o dever de casa, ficou de olho no case BP. O aspecto negativo foi que a natureza mais um vez custeou o erro humano, além do que o “acidente” era evitável, conforme as investigações. Mas tudo tem o lado positivo e o bom que a Petrobras pode acompanhar, estudar e antecipar, dentro de projeções, o que a exploração de petróleo da camada do pré-sal pode ter de risco.
Belo Monte, a mega hidrelétrica no qual o processo de licitação não foi transparente, apesar de majoritariamente estar sendo construída com dinheiro público, foi um capítulo marcante no setor ambiental brasileiro em 2010. Como explicar o processo é dever de casa para o próximo governo, em 2011.
As Companhias Siderúrgicas, CSN e CSA continuam incorrendo em crimes ambientais e são protagonistas de mega vazamentos de produtos tóxicos no no Rio Paraíba do Sul. As Siderúrgicas precisam de processos mais claros e honestos com relação aos rios e à população. Conforme reportagem de O Globo de 9/12/2010:
CSN é multada em R$ 20 milhões por vazar resíduos tóxicos no Paraíba do Sul
RIO - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 20,1 milhões por provocar o vazamento de resíduos de carvão mineral, altamente tóxico, no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, nesta quinta-feira. O acidente aconteceu no dia 27 de novembro deste ano, na Estação de Tratamento de Efluentes do Alto Forno 2 da CSN, que levou à suspensão da captação de água nas estações de Pinheiral e Vargem Grande, da Cedae. A multa foi aplicada pelo Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).
Além da multa pelo vazamento, a CSN já se comprometeu - através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro com a Secretaria Estadual do Ambiente e Inea - a investir R$ 216 milhões, das quais R$ 16 milhões em compensações ambientais e R$ 200 milhões em 90 ações, estabelecidas em um plano de ação com diversas obrigações e cronograma de execução que deverá ser concluído em três anos, com possibilidade de multas em caso de descumprimento.
As exigências à CSN foram o resultado de uma ampla auditoria, realizada entre setembro e dezembro do ano passado, após o vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que atingiu o Rio Paraíba do Sul. A auditoria concluiu que a siderúrgica, instalada há mais de 50 anos, não atendia aos padrões ambientais previstos na legislação. Correções já estão sendo feitas desde o acidente, segundo o Inea.
Vulcão adormecido na Islândia que deixou o mundo em colapso aéreo foi um evento natural, mas é um exemplo de que o ambiente vive de forma integrada e que um evento isolado pode ter efeito em outra região do outro lado do globo e de como estamos submetidos à força da natureza.
Código de Florestas ameaça áreas protegidas. Pelo texto do relator que modifica o Código, Aldo Rabelo (OS do B – SP), as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais estarão desobrigadas da necessidade de manter reserva legal. Essas áreas representam as florestas protegidas.
Os ambientalistas enxergaram na medida uma carta branca para o desmatamento. Na Amazônia, por exemplo, um módulo fiscal pode passar de 100 hectares.
Sob pressão, Rebelo recuou e afirmou na terça-feira (29/06) que mudará o texto para impedir novos desmates. “Os pequenos produtores não estarão autorizados a se desfazer da vegetação nativa, só não serão obrigados a recompor a reserva legal”, defendeu. (o blog ainda não conferiu o código com a nova alteração).
Para se ter uma ideia, somente as áreas passíveis de novos desmatamentos em razão das novas regras para o Código Florestal são maiores do que todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes no país. Outros 104 milhões de hectares já estão desprotegidos pela atual legislação. São áreas onde o desmatamento pode ser autorizado pelo poder público. Em APPs, o deficit de vegetação — que deveria estar preservada por força da lei — é de 44 milhões de hectares e, em reservas legais, de 43 milhões, conforme o estudo da USP. O novo Código Florestal exime propriedades rurais de até quatro módulos fiscais(1) de definirem reservas que não podem ser desmatadas. É essa medida, somada à diminuição dos espaços de áreas de preservação permanente (APPs), a que mais vem despertando polêmica e reações contrárias ao relatório final do deputado.
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